O PT reconhece que a Vereadora votou conciente

Rafaela Del Negri (Assessoria)

O partido dos trabalhadores PT, Diretório de Pimenta Bueno por intermédio da sua executiva, vem a publico prestar esclarecimento sobre alguns assuntos que pautaram as discussões políticas locais.

O PT manifestou publicamente, através do seu Presidente, sua posição em relação ao seguintes fatos: Lei Municipal de Nº 1821 de 22/12/2009, que dispõe sobre criação de cargos comissionados no Poder legislativo; Lei de nº 1572/2009, que altera a Lei Nº012 de 14/12/1983 e dispõe sobre construção de calçadas em ruas pavimentadas de Pimenta Bueno e gastos de diárias pela Camara de Vereadores de Pimenta Bueno, considerados excessivos.

Em reunião do diretório ocorrido em 20 de fevereiro, ultimo sábado, houve muita discussão sobre os assuntos supracitados, onde a vereadora Marlene Parra, do PT, foi convidada a prestar esclarecimento. Sobre sua participação nos itens mencionados e chegou-se ao seguinte entendimento:

Quanto a Lei Municipal 1821 de 22/12/2009, que dispõe sobre criação de cargos na Camara, o PT ficou satisfeito com informação prestada pela Vereadora Marlene Parra sobre a revogação da referida Lei. Tanto o PT quanto a Vereadora entendem que a revogação da Lei foi de grande importância para Pimenta Bueno e para o Próprio Poder Legislativo.

Quanto a Lei Municipal 1572/2009, que dispõe sobre construção de calçadas por parte dos moradores beneficiados com pavimentação asfáltica, o PT ouviu explicação da Vereadora Marlene Parra de que a nova Lei aprovada tem como objetivo regulamentar uma Lei criada em 1983 que já dispunha sobre o assunto. A Vereadora esclarece também, que a Lei não esta fechada e que o Prefeito pode através de decreto estabelecer o limite mínimo e maximo da calçada, podendo ser reduzida para até um metro e meio. Sobre este tema não houve consenso no PT e todos entenderam que é preciso discutir mais o assunto, pois alguns aspectos da Lei precisam ser melhorados.

Sobre o uso de diárias considerados excessivos, o PT deu-se por satisfeito com os esclarecimentos prestados pela Vereadora Marlene. “Todas as viagens que fiz podem ser comprovadas e todas foram importantes e produtivas para Pimenta Bueno”. O PT entendeu que a Vereadora Marlene deve se responsabilizar apenas pelas suas ações e que os demais Vereadores devem prestar contas de seus Atos, aos seus partidos e aos seus eleitores.

Tanto o PT quanto a Vereadora entendem que se faz necessário uma aproximação entre o mandato e o partido. As reuniões mensais do Diretório Municipal e as demais reuniões que ocorrem semanalmente são o melhor fórum de discussão para orientação do mandato e do partido. É bom ficar publicamente claro que não há racha no PT, e o que existe são divergências naturais que são resolvidas no exercício democrático de discussão que sempre foi o ponto forte do PT.

A reunião do Diretório terminou com um entendimento firmado entre o PT e o mandato da Vereadora Marlene Parra. O mandato da Vereadora pertence ao povo e ao Partido dos Trabalhadores. A Vereadora tem um compromisso com a representação popular e o PT tem o dever estatutário com sua sustentação.

Embora incomode profundamente alguns segmentos políticos de nosso Município, o PT entende que a democracia não se constrói sem o direito de opinar, discutir, divergir, propor, descordar e acordar. Se para uns, isso significa racha, para o Partido dos Trabalhadores isso significa o pleno exercício da cidadania.

Pimenta Bueno, 22 de Fevereiro de 2010