Rafaela Del Negri - No ultimo dia 12, na Câmara Municipal de Pimenta Bueno, houve uma reunião com os chacareiros para discutir a regularização de suas terras. Compareceram nessa reunião a Secretária de Planejamento Marines Bavaresco, Dra. Keith Mille Borges, que é responsável por analisar cada projeto e o Vereador Ananias Pereira.
As chácaras que ficam situadas vizinhas à Linha 40 e BR 364, do bairro Nova Pimenta, começando pela Avenida Curitiba, até a Linha 40, nomeada de Vila do Sossego, todas estão irregulares.
A Dra. Keith explicou que para a terra se tornar legal com um responsável por ela, os moradores precisam juntar toda a documentação necessária, inclusive um documento provisório, reconhecido firma, que prove que a terra é dele.
Dra. Keith explicou que só vai analisar os projetos quando os documentos dos chacareiros estiverem reunidos e à disposição na Secretaria de Planejamento para seguir os tramites legais. Não há prazo para regularização.
A região Vila do Sossego é privilegiada por ser observada com bons olhos pelo Poder Executivo, tendo em vista que a cidade não tem mais pra onde crescer e, certamente a Prefeitura vai avaliar se é uma área boa para loteamento, para fazer propostas.
O Poder Executivo acredita que é melhor lotear do que investir na própria terra. O morador tem que estar consciente que sua terra esta no Setor Industrial, e que vai sofrer o impacto da Cidade. Com isso a Prefeitura vai estudar se o local é melhor pra chácaras, casas ou indústrias.
A Prefeitura será parceira de quem não tiver condições de fazer o loteamento. O Poder Executivo deverá tirar uma parte desses lotes para destinar aos Órgãos Públicos, e outra para vender e custear a manutenção da área, como foi feito no Distrito Itaporanga, que cedeu lotes em troca da benfeitoria que foi feita no local.
O Município não pode intervir e fazer a desapropriação sem ser paga uma indenização justa, e também pagar pelas benfeitorias que o morador faz em sua chácara. Nada pode ser tomado do cidadão, mesmo sendo a área pertencente ao Município.
Legalizando a situação dos chacareiros, o Poder Executivo tem que cobrar do morador o IPTU. O Município vive de arrecadação; se não for cobrada a taxa anual é impossível realizar benfeitorias no local. Com a cidade crescendo rumo ao Setor Industrial, as chácaras vão ser valorizadas e por isso é importante regulariza-las.
O vereador Ananias Pereira sendo um morador no Setor Chacareiros, disse na reunião que está a disposição dos moradores para reivindicar recursos e benefícios. Pediu para fazerem um levantamento junto a ao órgão competente de quanto custará a regulamentação fundiária do Município, por que quer tentar conseguir recursos. O Vereador disse que vai fazer o possível pra melhorar as condições dos chacareiros.
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